A nossa prática jurídica foi recentemente destacada nas páginas do Jornal de Notícias, a propósito de uma decisão inédita obtida pelo nosso escritório no Tribunal Judicial da Comarca de Braga. Em causa está a anulação de cláusulas abusivas que impunham custos desproporcionados aos consumidores no momento da liquidação antecipada de empréstimos.
O Reconhecimento de uma Advocacia de Rigor
A notícia, publicada na edição de 20 de fevereiro de 2026, detalha o caso de um casal que, ao pretender amortizar o crédito de uma viatura de alta gama, foi confrontado com uma penalização superior a 19 mil euros. O Tribunal, acolhendo a nossa tese, considerou tal exigência “manifestamente desproporcionada”.
Impacto no Setor Bancário e Defesa do Consumidor
Esta sentença não é apenas uma vitória para os nossos clientes; é um marco que poderá obrigar as instituições financeiras a reverem as suas práticas contratuais em larga escala. Como refere o nosso colega Cristiano Pinheiro na peça jornalística, esta decisão “contribui para reforçar princípios fundamentais de justiça contratual”.
Conclusão Prática
- Transparência: Os contratos de crédito devem obedecer a critérios de proporcionalidade.
- Direitos: A nulidade de cláusulas abusivas pode ser arguida a qualquer momento, protegendo o mutuário de enriquecimentos sem causa por parte da banca.
Poderá ler em maior detalhe a notícia aqui e aqui.
